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Título:
LEI Nº 13.641 08/09/2003 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o Dia do Jardim Peri Alto, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de outubro, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 11/09/2003 p. 63 c. 3-4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 661/2002 (
ver documento
)
Autor(es):
Antonio Paes - Baratao
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Dia do Jardim Peri Alto
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